O que é a NR-33 e qual a validade de um PET
A norma regulamentadora nº 33 foi expedida pelo Ministério do Trabalho com o intuito de assegurar a saúde de trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes e espaços confinados.
Espaços confinados, para a NR, é todo ambiente não projetado para que fosse ocupado originalmente por um humano por grandes períodos de tempo, o qual tenha meios limitados de entrada e saída, ventilação insatisfatória e escassez ou enriquecimento de oxigênio. Dessa forma, são considerados espaços confinados fornos, canalizadores de água, caldeiras, reatores, secadores, determinados tipos de túneis, entre outros.
O objetivo da norma, segundo sua própria redação, é “estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços”.
O que é PET e qual sua validade
PET é a sigla para “Permissão de Entrada de Trabalho”, um documento que apresenta uma série de medidas relacionados à entrada, a saída e aos cuidados dos trabalhadores no ambiente confinado. Nenhum labor em ambientes desse tipo deve ser iniciado se não houver a expedição do PET, que obrigatoriamente precisa apresentar data e hora de início e de saída dos colaboradores.
Portanto, sua validade é apenas enquanto durarem as atividades de trabalho, devendo se renovar sempre que uma nova empreitada se iniciar, não importando se a PET anterior ainda não estiver vencida.
Mais ainda, na PET deve constar informações e procedimentos que serão adotados caso algo dê errado e/ou algum tipo de acidente ocorra, indicando a presença de sinalização e isolamento da área, quais equipamentos de ventilação e de resgate serão utilizados, além de medidores de oxigênio e gases inflamáveis.
Para evitar riscos, é necessário que os trabalhadores sigam à risca as instruções do PET e, principalmente, que saibam o porquê de cada indicação ali presente.
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