Máquina e equipamentos seguros: o que é a NR-12?
Elaborada pelo Ministério do Trabalho em 1978, com última revisão feita em 2010, a Norma Regulamentadora nº 12 (ou NR-12) regula, seguindo orientações da Organização Internacional do Trabalho, a proteção do trabalhador em relação às máquinas utilizadas no ambiente de trabalho.
Todos os anexos da norma têm como objetivo traçar caminhos que levam ao uso seguro de máquinas e equipamentos, apresentando princípios fundamentais a serem seguidos, referências técnicas e todas as medidas de proteção necessárias para a segurança física do colaborador, evitando, com isso, acidentes de trabalho.
Assim, por exemplo, a norma indica que todas os equipamentos devem possuir uma espécie de acionamento automáticos para que, se necessário, todo maquinário seja desligado, além das proteções das correntes de energia. Outro exemplo é que há a determinação de que todo espaço físico que esteja produzindo algo dentro da empresa deve contar com pisos antiderrapantes e não possuir desnivelamentos ou itens que podem causar quedas, ainda que acidentais.
E se eu não cumprir as exigências?
Essas são situações previstas na NR-12 que, ainda que usadas apenas como exemplos, demonstram a preocupação do Ministério do Trabalho com questões que, olhando de longe, parecem pequenas, mas que se vistas de perto podem causar um grande problema tanto para o trabalhador, quanto para o funcionário.
Portanto, é de se imaginar que, por prever tantos detalhes e por se preocupar tanto com itens específicos para cada setor da indústria, o seu cumprimento é imprescindível no dia-a-dia das operações, servindo a norma como uma espécie de roteiro que precisa ser seguido à risca.
Caso contrário, a lei brasileira prevê a aplicação de sanções e penalidades ao empregador.
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