Empresas terão que avaliar riscos à saúde mental dos trabalhadores a partir de maio

A partir de maio, todas as empresas precisarão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso significa que os empregadores terão a obrigação de identificar e gerenciar fatores que possam afetar a saúde mental dos colaboradores.

Essa exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2023.

O que muda para as empresas?

A nova norma deixa claro que riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga mental, precisam ser identificados e prevenidos dentro das empresas. Segundo o MTE, esses riscos estão ligados à organização do trabalho e às relações interpessoais, sendo causados por fatores como:

• Metas excessivas e jornadas longas;

• Falta de suporte e autonomia no trabalho;

• Assédio moral e conflitos internos;

• Excesso de cobranças sem estrutura adequada.

Esses elementos podem levar a transtornos como ansiedade, depressão e burnout, impactando a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.

O cenário preocupante da saúde mental no Brasil

Segundo a pesquisa Saúde do Colaborador 2024, 48% dos trabalhadores brasileiros apresentam algum risco relacionado à saúde mental.

Além disso, o Brasil é o país com maior número de pessoas com depressão no mundo e ocupa o segundo lugar em casos de ansiedade. Não por acaso, doenças psicológicas passaram a integrar oficialmente a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho em 2024.

Como as empresas devem se adaptar?

A atualização da NR-1 deixa claro que os empregadores devem adotar um plano estruturado para mapear e mitigar riscos psicossociais. Isso envolve:

• Criar protocolos para identificar e prevenir riscos à saúde mental;

• Oferecer suporte psicológico adequado aos colaboradores;

• Capacitar líderes para promover um ambiente de trabalho saudável;

• Estabelecer um plano contínuo de monitoramento e prevenção.

As empresas que já possuem CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e trabalham com consultorias de saúde ocupacional podem integrar essas medidas às suas rotinas. Para aquelas que ainda não possuem estrutura, é essencial contar com apoio especializado.

O que acontece se a empresa não cumprir a norma?

Se o empregador não seguir as diretrizes, pode enfrentar fiscalizações, multas e até ações judiciais. Confira as principais sanções:

• Fiscalizações e autuações pelo MTE caso não haja comprovação das ações preventivas;

• Ações civis públicas exigindo adequações e até indenizações por danos coletivos;

• Processos trabalhistas individuais, caso empregados aleguem danos à saúde mental.

Além dos riscos legais, a falta de um ambiente saudável pode gerar alto índice de absenteísmo, queda na produtividade e aumento do turnover, impactando diretamente a competitividade da empresa.